LEI N o 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 o A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei n o 6.655, de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2003; 182 o da Independência e 115 o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque