LEI N^o 10.894, DE 14 DE JULHO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o Fica declarado Patrono da Geografia Nacional o geógrafo brasileiro MILTON SANTOS.

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

        Brasília, 14 de julho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Publicado no D.O.U. de 15.7.2004