LEI N^o 10.926, DE 28 DE JULHO DE 2004.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00 (um bilhão, quatro milhões, quinhentos e oito mil e dezesseis reais), em favor de empresas do Grupo Petrobrás, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Anexo publicado no D.O.U. de 29.7.2004