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Leis Federais

LEI No 10.343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

        Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

        Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

364

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 363 0051 0337 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET            

364

12 363 0051 0337 0023   CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DA PARAIBA            

364

       

F

3

P

50

0

100

364

 
  TOTAL - FISCAL

364

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4002 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO            

37.281

12 364 0041 4002 0049   ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

37.281

       

F

3

P

90

0

250

37.281

 
  TOTAL - FISCAL

37.281

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

12.888

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

12.888

12 364 0041 4009 0055   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS            

12.888

       

F

3

P

90

0

100

12.888

 
  TOTAL - FISCAL

12.888

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 364 0051 0311 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM            

340

12 364 0051 0311 0011   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM - NO ESTADO DA PARAIBA            

340

       

F

3

P

50

0

250

340

                   
12 364 0051 0317 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED            

492

12 364 0051 0317 0005   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED - NO ESTADO DA PARAIBA            

492

       

F

3

P

50

0

250

492

                   
12 364 0051 0443 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS            

85

12 364 0051 0443 0001   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS - NO ESTADO DA PARAIBA            

85

       

F

3

P

50

0

250

85

                   
12 364 0051 0447 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD            

885

12 364 0051 0447 0003   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD - NO ESTADO DA PARAIBA            

885

       

F

3

P

50

0

250

885

                   
12 364 0051 0450 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS            

2.714

12 364 0051 0450 0003   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS - NO ESTADO DA PARAIBA            

2.714

       

F

3

P

50

0

250

2.714

 
  TOTAL - FISCAL

4.516

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

22.322

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 364 0051 0331 CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO            

7.022

12 364 0051 0331 0021   CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

7.022

       

F

3

P

50

0

250

7.022

                   
12 363 0051 0336 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE            

3.600

12 363 0051 0336 0019   CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

3.600

       

F

3

P

50

0

250

3.600

                   
12 363 0051 0337 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET            

2.200

12 363 0051 0337 0035   CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

2.200

       

F

3

P

50

0

250

2.200

                   
12 364 0051 0448 CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC            

9.500

12 364 0051 0448 0005   CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

9.500

       

F

3

P

50

0

250

9.500

 
  TOTAL - FISCAL

22.322

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

11.389.992

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 361 0040 0304 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF            

11.389.992

12 361 0040 0304 0021   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DO PIAUI            

11.389.992

       

F

3

P

30

0

112

4.100.397

       

F

3

P

40

0

112

7.289.595

 
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 366 0047 0081 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS            

9.008.640

12 366 0047 0081 0001   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

311.673

       

F

3

P

30

0

179

311.673

12 366 0047 0081 0005   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

562.304

       

F

3

P

30

0

179

562.304

12 366 0047 0081 0007   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

104.903

       

F

3

P

30

0

179

104.903

12 366 0047 0081 0009   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

82.455

       

F

3

P

30

0

179

82.455

12 366 0047 0081 0011   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

1.059.840

       

F

3

P

30

0

179

1.059.840

12 366 0047 0081 0013   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

99.245

       

F

3

P

30

0

179

99.245

12 366 0047 0081 0015   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

678.592

       

F

3

P

30

0

179

678.592

12 366 0047 0081 0017   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

1.152.599

       

F

3

P

30

0

179

1.152.599

12 366 0047 0081 0019   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

691.725

       

F

3

P

30

0

179

691.725

12 366 0047 0081 0021   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

2.015.743

       

F

3

P

30

0

179

2.015.743

12 366 0047 0081 0023   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PIAUI - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

514.878

       

F

3

P

30

0

179

514.878

12 366 0047 0081 0025   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

1.173.092

       

F

3

P

30

0

179

1.173.092

12 366 0047 0081 0027   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)            

561.591

       

F

3

P

30

0

179

561.591

 
  TOTAL - FISCAL

20.398.632

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.398.632

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

66.000

12 363 0044 2992 0015   FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS            

66.000

      ALUNO MATRICULADO (UNIDADE)1

F

3

P

90

0

250

66.000

 
  TOTAL - FISCAL

66.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

66.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

364

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2994 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS            

364

12 363 0044 2994 0023   ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DA PARAIBA            

364

       

F

3

P

90

0

100

364

 
  TOTAL - FISCAL

364

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

37.281

12 364 0041 4009 0089   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

37.281

       

F

3

P

90

0

250

37.281

 
  TOTAL - FISCAL

37.281

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

12.776

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 364 0051 0327 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES            

11.577

12 364 0051 0327 0069   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DE GOIAS            

11.577

       

F

3

P

50

0

100

11.577

                   
12 364 0051 0331 CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO            

1.199

12 364 0051 0331 0015   CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS            

1.199

       

F

3

P

50

0

100

1.199

 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

112

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 212 0681 0334 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI            

112

12 212 0681 0334 0023   CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI - NO ESTADO DE GOIAS            

112

       

F

3

P

72

0

100

112

 
  TOTAL - FISCAL

12.888

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 364 0051 0327 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES            

2.917

12 364 0051 0327 0071   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DA PARAIBA            

2.917

       

F

3

P

50

0

250

2.917

                   
12 364 0051 0335 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB            

1.599

12 364 0051 0335 0049   CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DA PARAIBA            

1.599

       

F

3

P

50

0

250

1.599

 
  TOTAL - FISCAL

4.516

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

22.322

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

22.322

12 364 0041 4009 0007   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

22.322

       

F

3

P

90

0

250

22.322

 
  TOTAL - FISCAL

22.322

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

11.389.992

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 361 0040 0304 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF            

11.389.992

12 361 0040 0304 0033   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DA BAHIA            

11.389.992

       

F

3

P

30

0

112

4.100.397

       

F

3

P

40

0

112

7.289.595

 
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 366 0047 0081 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS            

9.008.640

12 366 0047 0081 0029   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)            

2.289.387

       

F

3

P

30

0

179

2.289.387

12 366 0047 0081 0033   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)            

2.343.840

       

F

3

P

30

0

179

2.343.840

12 366 0047 0081 0035   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)            

1.337.608

       

F

3

P

30

0

179

1.337.608

12 366 0047 0081 0037   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)            

1.103.825

       

F

3

P

30

0

179

1.103.825

12 366 0047 0081 0041   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)            

1.933.980

       

F

3

P

30

0

179

1.933.980

 
  TOTAL - FISCAL

20.398.632

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.398.632

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2994 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS            

66.000

12 363 0044 2994 0013   ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DE GOIAS            

66.000

      ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)333

F

3

P

90

0

250

66.000

 
  TOTAL - FISCAL

66.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

66.000