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Leis Federais

LEI No 10.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

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ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

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TOTAL DO ORGAO : R$ 1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

118.806

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

---------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------

TOTAL

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

---------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

118.806

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

---------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------

TOTAL

1.126.348

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

---------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------- ------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

1.007.542
 
                 
   

PROJETOS

            
                 
                 
23 694 0781 3324 MODERNIZACAO DE AGENCIAS          

1.007.542
23 694 0781 3324 0059   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI          

1.007.542
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

1.007.542
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

118.806

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

118.806
23 694 0807 4103 0065   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI          

118.806
      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

118.806
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

1.126.348