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LEI N o 10.503, DE 8 DE JULHO DE 2002.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00 (onze milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais), em favor do Banco da Amazônia S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes de geração própria da empresa, conforme indicado no "Quadro Síntese por Receita", constante do Anexo I, e de anulação parcial de dotação orçamentária de outras atividades, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Publicado no D.O.U. de  9.7.2002

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

11.279.608

TOTAL - GERAL

11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

11.279.608

TOTAL - GERAL

11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

11.279.608
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

11.279.608

TOTAL - GERAL

11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

TOTAL - GERAL

11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

11.279.608

TOTAL - GERAL

11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

4.536.812

TOTAL DA RECEITA ...4.536.812 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 4.536.812
 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL DO ORGAO : R$ 11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.536.812

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

4.536.812

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

4.536.812

TOTAL DA RECEITA

4.536.812

 RECEITAS CORRENTES

4.536.812

 RECEITAS DE CAPITAL

0

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL DA UNIDADE : R$ 11.279.608  

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL

11.279.608

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.536.812

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

4.536.812

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

4.536.812

TOTAL DA RECEITA

4.536.812

 RECEITAS CORRENTES

4.536.812

 RECEITAS DE CAPITAL

0

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0781 4106 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO          

3.148.052
23 694 0781 4106 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL          

3.148.052
      INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)

I

4 - INV

90

0

495

3.148.052
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0781 3324 MODERNIZACAO DE AGENCIAS          

8.131.556
23 694 0781 3324 0011   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RONDONIA          

1.057.020
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 6

I

4 - INV

90

0

495

1.057.020
23 694 0781 3324 0012   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE          

612.340
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 6

I

4 - INV

90

0

495

612.340
23 694 0781 3324 0013   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS          

972.120
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 8

I

4 - INV

90

0

495

972.120
23 694 0781 3324 0015   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA          

3.716.898
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 14

I

4 - INV

90

0

495

3.716.898
23 694 0781 3324 0017   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS          

771.740
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

771.740
23 694 0781 3324 0021   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO          

574.120
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 10

I

4 - INV

90

0

495

574.120
23 694 0781 3324 0051   MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO          

427.318
      AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

427.318
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

11.279.608

 

 

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

6.742.796

TOTAL - GERAL

6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

6.742.796

TOTAL - GERAL

6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

6.742.796
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

6.742.796

TOTAL - GERAL

6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

TOTAL - GERAL

6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

6.742.796

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL DO ORGAO : R$ 6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.742.796  

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

TOTAL

6.742.796

--------------------------------------------- ----- ------------------------------------------------------ ----- ------------------------------------------------------ ----- ----------------------------

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0781 3252 INSTALACAO DE AGENCIAS          

2.200.000
23 694 0781 3252 0013   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS          

980.000
      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

980.000
23 694 0781 3252 0014   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA          

470.000
      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

470.000
23 694 0781 3252 0017   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS          

440.000
      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 3

I

4 - INV

90

0

495

440.000
23 694 0781 3252 0033   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

190.000
      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 3

I

4 - INV

90

0

495

190.000
23 694 0781 3252 0051   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO          

120.000
      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

90

0

495

120.000
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

912.796
23 694 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

912.796
      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

912.796
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0807 3286 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS          

3.630.000
23 694 0807 3286 0015   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA          

3.630.000
      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 63

I

4 - INV

90

0

495

3.630.000
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

6.742.796