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LEI No 10.570, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, a Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma:         I – a parte ferroviária: "Ponte Senador Vicente Vuolo";         II – a parte rodoviária: "Ponte Deputado Roberto Rollemberg".         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.         Brasília, 21 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique Publicado no D.O.U. de  22.11.2002