LEI N^o 11.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o O Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, situado na capital do Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade".

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva

Publicado no D.O.U. de  17.12.2004