O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 o Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Ricardo José Ribeiro Berzoini