L11.286-Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.

LEI Nº 11.286, DE 13 DE MARÇO DE 2006.	Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O trecho da rodovia BR-476 entre as cidades paranaenses de Adrianópolis, na divisa com o Estado de São Paulo, e Curitiba, capital do Estado, passa a ser denominado "Rodovia Governador José Richa". Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de março de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento
Publicado no D.O.U. de 14/03/2006
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