LEI N^o 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000 - Revogada

(Revogada pela LEI 11.321, DE 7 DE JULHO DE 2006).

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

       (...)

Brasília, 18 de maio de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Francisco Dornelles
Waldeck Ornélas
Martus Tavares

Publicado no D.O. de 19.5.2000