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DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
LIVRO II
TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
TÍTULO II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO NACIONAL
LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO II
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Seção I
Dos Deveres
CAPÍTULO III
DOS PROCURADORES
CAPÍTULO IV
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
TÍTULO II
DO LITISCONSÓRCIO
TÍTULO III
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I
DA ASSISTÊNCIA
Seção I
CAPÍTULO II
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
CAPÍTULO III
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO V
DO AMICUS CURIAE
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I
DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
CAPÍTULO III
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
TÍTULO V
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA
TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA
LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA CITAÇÃO
CAPÍTULO III
DAS CARTAS
CAPÍTULO IV
DAS INTIMAÇÕES
TÍTULO III
DAS NULIDADES
TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL
CAPÍTULO III
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
CAPÍTULO IV
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
Obs.:Artigo 333. (VETADO).
CAPÍTULO V
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
CAPÍTULO VI
DA CONTESTAÇÃO
CAPÍTULO VII
DA RECONVENÇÃO
CAPÍTULO VIII
DA REVELIA
CAPÍTULO IX
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
CAPÍTULO X
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
CAPÍTULO XI
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CAPÍTULO XII
DAS PROVAS
CAPÍTULO XIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
CAPÍTULO XIV
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO III
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO IV
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
CAPÍTULO V
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
CAPÍTULO III
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
CAPÍTULO V
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
CAPÍTULO VI
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
CAPÍTULO VII
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
CAPÍTULO VIII
DA OPOSIÇÃO
CAPÍTULO IX
DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO X
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
CAPÍTULO XI
DA AÇÃO MONITÓRIA
CAPÍTULO XII
DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
CAPÍTULO XIII
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
CAPÍTULO XIV
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
CAPÍTULO XV
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DAS PARTES
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
TÍTULO IV
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO II
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO V
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
CAPÍTULO VII
DA AÇÃO RESCISÓRIA
CAPÍTULO VIII
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
9CAPÍTULO IX
DA RECLAMAÇÃO
TÍTULO II
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA APELAÇÃO
CAPÍTULO III
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPÍTULO IV
DO AGRAVO INTERNO
CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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