EXPRESSÕES LATINAS:

letra N

NATURALIS RATIO
razão natural

NAVEM IN PORTU MERGIS
naufragar no porto

NEGOTIUM IURIS
negócio jurídico

NEMINE DISCREPANTE
sem discrepância; diz-se da decisão unânime

NEMO IUDEX SINE LEGE
não há juiz sem lei

NEMO DAT QUOD NON HABET
ninguém dá o que não possui

NEMO DEFERRE SE COGITUR
ninguém é obrigado a se denunciar

NE QUID NIMIS
nada de mais

NIHIL OBSTAT
nada obsta

NOMEM IURIS
denominação legal

NON AEDIFICANDI
proibida a edificação

NON BIS IN IDEM
não duas vezes pela mesma coisa

NON DOMINUS
não dono; que não é proprietário da coisa

NON LIQUET
não esclarecido

NON PLUS ULTRA
não mais além

NORMA AGENDI
norma de agir

NOTA BENE
nota bem (abrevia-se: n.b.)

NOTITIA CRIMINIS
notícia do crime

NOVATIO LEGIS
renovação da lei

NOVUM IUDICIUM
novo julgamento

NULLA ACTIO SINE LEGE
sem lei não há ação

NULLA EXECUTIO SINE TITULO
nula a execução sem título

NULLA POENA SINE LEGE
não há pena sem lei

NULLUM CRIMEN SINE LEGE
não há crime sem lei

NULLUM CRIMEN SINE CULPA
não há crime sem culpa

NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE PRAEVIA LEGE
não há crime, nem pena sem lei anterior que o defina

NULIUS IURIS
sem valor jurídico

NUNC AUT NUNQUAM
agora ou nunca