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LEI N o 10.615, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00, para os fins que especifica.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

         Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00 (cento e dezessete milhões e quinhentos e setenta mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte das dotações de outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei.

         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias

Publicado no D.O.U. de  24.12.2002

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

26 TRANSPORTE

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

26 TRANSPORTE

17.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

17.000.000

0256 SERVIÇOS POSTAIS

32.300.000

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA- ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA- ESTRUTURA DE APOIO

63.900.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

36.370.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

17.000.000

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

64.200.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0781 3252 INSTALACAO DE AGENCIAS          

4.370.000

23 694 0781 3252 0023   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO CEARA          

299.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 6

I

4 - INV

90

0

495

299.000

23 694 0781 3252 0025   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA          

30.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

90

0

495

30.000

23 694 0781 3252 0026   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO          

260.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

260.000

23 694 0781 3252 0029   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA          

300.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7

I

4 - INV

90

0

495

300.000

23 694 0781 3252 0031   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS          

440.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 10

I

4 - INV

90

0

495

440.000

23 694 0781 3252 0032   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO          

100.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

90

0

495

100.000

23 694 0781 3252 0033   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

480.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 9

I

4 - INV

90

0

495

480.000

23 694 0781 3252 0035   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO          

1.901.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 35

I

4 - INV

90

0

495

1.901.000

23 694 0781 3252 0042   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA          

200.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7

I

4 - INV

90

0

495

200.000

23 694 0781 3252 0043   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          

60.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

60.000

23 694 0781 3252 0052   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE GOIAS          

300.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

300.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS          

19.500.000

23 694 0807 4101 0001   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL          

19.500.000

      IMOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

19.500.000

                 
23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

12.500.000

23 694 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

12.500.000

      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

12.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

36.370.000

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DO ORGAO : R$ 17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
26 784 0229 3311 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA)          

17.000.000

26 784 0229 3311 0029   RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA          

17.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9

I

4 - INV

90

0

495

17.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

17.000.000

 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
24 721 0256 3220 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS          

32.300.000

24 721 0256 3220 0001   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL          

32.300.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12

I

4 - INV

90

0

495

32.300.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

31.900.000

24 721 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

31.900.000

      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

31.900.000

 
 
     

 

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVIÇOS POSTAIS

40.600.000

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

55.600.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

36.370.000

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

64.200.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

36.370.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

 ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0781 4106 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO          

4.370.000

23 694 0781 4106 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL          

4.370.000

      INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)

I

4 - INV

90

0

495

4.370.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0807 3286 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS          

32.000.000

23 694 0807 3286 0033   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

15.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 49

I

4 - INV

90

0

495

15.000.000

23 694 0807 3286 0035   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO          

1.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4

I

4 - INV

90

0

495

1.000.000

23 694 0807 3286 0053   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL          

16.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99

I

4 - INV

90

0

495

16.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

36.370.000

 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

TOTAL

64.200.000

______________________________________________________ ______________________________________________________ _______

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0256 4094 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE          

17.000.000

24 721 0256 4094 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL          

17.000.000

      INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)

I

4 - INV

90

0

495

17.000.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
24 721 0256 3222 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE          

21.550.000

24 721 0256 3222 0001   MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL          

21.550.000

      INFRA-ESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2

I

4 - INV

90

0

495

21.550.000

                 
24 721 0256 3227 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO          

2.050.000

24 721 0256 3227 0001   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL          

2.050.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5

I

4 - INV

90

0

495

2.050.000

 

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS          

2.800.000

24 721 0807 4101 0001   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL          

2.800.000

      IMOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

2.800.000

                 
24 721 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS          

20.800.000

24 721 0807 4102 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL          

20.800.000

      BEM MOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

20.800.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

64.200.000