PLANOS DE SAÚDE:
(Veja o GUIA PRÁTICO SOBRE PLANOS DE SAÚDE.)

No ano passado alguns convênios reajustaram suas mensalidades indevidamente por alteração de faixa etária para consumidores com 60 anos ou mais. Por este motivo a Fundação Procon-SP está denunciando cinco empresas de planos de saúde: Green Line Sistema de Saúde Ltda., Indimed Saúde S/C Ltda., Mam - Montreal Assistência Médica S/C Ltda., Policlínica Santa Amália S/C Ltda. O Sim - Serviço Ibirapuera de Medicina S/C Ltda. também efetuou reajuste anual.

• reajustes aplicados sem a devida autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS contrariam o disposto no Artigo 35-E da Lei 9.656/98, devendo ser cancelados e os valores pagos indevidamente a mais, devolvidos aos consumidores;

• a legislação determina que reajustes por alteração de faixa etária somente podem ser promovidos com autorização da ANS, o que nestes casos não ocorreu;

• foram recebidas reclamações contra essas operadoras que em 1999 praticaram reajustes indevidos e após questionamento por parte do Procon-SP não cancelaram os reajustes. Paralelamente foi encaminhada denúncia à ANS.

Recentemente a ANS, órgão fiscalizador do segmento de saúde privada, divulgou lista das operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas a praticar reajustes financeiros, referentes à anuidade de 2000 a serem praticados a partir de junho/2000. Dependendo da periodicidade do último reajuste, a operadora poderá cobrar dos consumidores uma "fração adicional".

• os consumidores devem estar atentos para a possibilidade das operadoras virem a praticar o reajuste, com essa fração adicional, sobre valores ilegalmente reajustados em 1999.

Serviço Ibirapuera de Medicina: dentre as operadoras denunciadas, até o momento somente o SIM - Serviço Ibirapuera de Medicina S/C obteve autorização para praticar o reajuste referente ao período março/99 a maio/2000, conforme tabela abaixo.

Um exemplo: se o último reajuste (financeiro) se deu em março de 99, a operadora poderá aplicar 5,42% (reajuste devido, autorizado pela ANS) + 1,25% (fração adicional autorizada pela ANS), totalizando 6,74%. Se a operadora aplicou o reajuste em março/99, embora sem autorização, deve primeiramente cancelá-lo, devolvendo aos conveniados os valores pagos a mais, para só depois aplicar o percentual de 6,74%.

Atenção: os reajustes por variação de custos somente podem ser aplicados a cada doze meses (Plano Real) e por isso os consumidores devem verificar as datas de aniversário dos contratos, observando a data de assinatura do contrato e os boletos de pagamento. Assim, os conveniados do SIM que tiveram reajustes de faixa etária deverão estar atentos para que o reajuste autorizado pela ANS não seja aplicado sobre valores indevidos.

Fonte :Procon SP