Nome do Livro: CÓDIGO de PROCESSO PENAL - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

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CAPÍTULO III
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Art. 498. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 499. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 500. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 501. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 502. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)