DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Código de Processo Penal.

LIVRO I
DO PROCESSO EM GERAL

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 1º a 3º)

TÍTULO II
DO INQUÉRITO POLICIAL (artigos 4º a 23)

TÍTULO III
DA AÇÃO PENAL (artigos 24 a 62)

TÍTULO IV
DA AÇÃO CIVIL (63 a 68)

TÍTULO V
DA COMPETÊNCIA (artigo 69)

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO (70 a 71)

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU (72 a 73)

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO (artigo 74)

DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (artigo 75)

DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (76 a 82)

DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO (artigo 83)

DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (84 a 87)

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (88 a 91)

TÍTULO VI
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (92 a 94)

DAS EXCEÇÕES (95 a 111)

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (artigo 112)

DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO (113 a 117)

DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (118 a 124)

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (125 a 144)

DO INCIDENTE DE FALSIDADE (145 a 148)

DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (149 a 154)

TÍTULO VII

DA PROVA

DISPOSIÇÕES GERAIS (155 a 157)

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL (158 a 184)

DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (185 a 196)

DA CONFISSÃO (197 a 200)

DO OFENDIDO (artigo 201)

DAS TESTEMUNHAS (202 a 225)

DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

DA ACAREAÇÃO (229 a 230)

DOS DOCUMENTOS

DOS INDÍCIOS (artigo 239)

DA BUSCA E DA APREENSÃO (240 a 250)

TÍTULO VIII
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

DO JUIZ (251 a 256)

DO MINISTÉRIO PÚBLICO (257 A 258)

DO ACUSADO E SEU DEFENSOR (259 A 267)

DOS ASSISTENTES (268 A 273)

DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

DOS PERITOS E INTÉRPRETES

TÍTULO IX
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 282 a 300)

DA PRISÃO EM FLAGRANTE (artigos 301 a 310)

PREVENTIVA (artigos 311 a 316)

CAPÍTULO IV .
DA PRISÃO DOMICILIAR (artigos 317 e 318)

CAPÍTULO V
DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (artigos 319 e 325)

MEDIDAS CAUTELARES

DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA (artigos 326 A 350)

TÍTULO X
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

DAS CITAÇÕES (351 A 369)

DAS INTIMAÇÕES (370 a 372)

TÍTULO XI
DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA (373 A 380)

TÍTULO XII
DA SENTENÇA (381 A 393)


LIVRO II
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

TÍTULO I
DO PROCESSO COMUM

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (394 a 405)

CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Da Acusação e da Instrução Preliminar(406 a 431)
Da função do jurado (432 a 446)
Da organização do júri (447 a 452)
Do julgamento pelo júri (453 a 496)
Das atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (artigo 497)

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (498 a 502)

TÍTULO II
DOS PROCESSOS ESPECIAIS

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA (503 a 512)

DO PROC. E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DO PROC. E DO JULG. DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMP. DO JUIZ SINGULAR (519 a 523)

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (524 a 530)

DO PROCESSO SUMÁRIO (531 a 540)

DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS (541 a 548)

DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (549 a 555)

TÍTULO III
DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

DA INSTRUÇÃO (556 a 560)

DO JULGAMENTO (561 e 562)

LIVRO III
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

TÍTULO I
DAS NULIDADES (563 a 573)

TÍTULO II
DOS RECURSOS EM GERAL

DISPOSIÇÕES GERAIS (574 a 580)

DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (581 a 592)

DA APELAÇÃO (593 a 606)

DO PROTESTO POR NOVO JÚRI

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO
E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

DOS EMBARGOS (artigos 619 e 620)

DA REVISÃO

DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

LIVRO IV
DA EXECUÇÃO

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II
DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (artigos 674 a 685)

DAS PENAS PECUNIÁRIAS

DAS PENAS ACESSÓRIAS

TÍTULO III
DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

TÍTULO IV
DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA (artigos 734 a 742)

DA REABILITAÇÃO (artigos 743 a 750)

TÍTULO V
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA (artigos 751 a 779)

LIVRO V
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

TÍTULO ÚNICO

DISPOSIÇÕES GERAIS

DAS CARTAS ROGATÓRIAS

DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

LIVRO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS