Nome do Livro: CÓDIGO de PROCESSO PENAL - DA INSTRUÇÃO

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CAPÍTULO I
DA INSTRUÇÃO

Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).