LEI No 10.054, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000 - Revogada
Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências. .
Revogado pela LEI 12.037 DE 2009
( ... )
Brasília, 7 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
SOLEIS - publicado no DOU de 8.12.2000.
OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:
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