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LEI Nº 11.585, DE 28 NOVEMBRO DE 2007

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

publicado no DOU de 29/11/2007.

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