LEI Nº 11.702, DE 18 JUNHO DE 2008
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim
SOLEIS - publicado no DOU de 19/06/2008.
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