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LEI Nº 11.918, DE 9 DE ABRIL DE 2009

Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominada Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, divisa do Brasil com a Guiana.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

SOLEIS - publicado no DOU de 13/04/2009.

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