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LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009- Revogado

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009 .

Revogado pela Lei nº 12.255, de 2010.

( ... )

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

SOLEIS - publicado no DOU de 29.5.2009.

    outros links sobre o assunto OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:
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    7. Emendas Constitucionais

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    2. PESQUISAR LEGISLAÇÃO
    3. CÓDIGOS ELETRÔNICOS do SOLEIS
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