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LEI Nº 12.067, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Equoterapia, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli
Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

SOLEIS - publicado no DOU de 30.10.2009.

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    5. Leis Complementares
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    7. Emendas Constitucionais

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