Abre o Site em nova janela

publicidade

LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 - Revogada

Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona. .

Revogada pela LEI 12.016, DE 2009.

( ... )

EMíLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

SOLEIS - publicado no DOU de 27.12.1973.

    outros links sobre o assunto OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:
    1. Decretos
    2. Leis Ordinárias
    3. Constituição Federal
    4. Códigos e Estatutos
    5. Leis Complementares
    6. Leis Delegadas
    7. Emendas Constitucionais

    OUTROS ITENS SOBRE LEGISLAÇÃO:

    1. CD Jurídico SOLEIS
    2. PESQUISAR LEGISLAÇÃO
    3. CÓDIGOS ELETRÔNICOS do SOLEIS
    4. Download dos e-Códigos

página principal - topo - voltar - contato - recomende este site