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LEI No 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 - Revogada

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Revogada pela Lei nº 11.788, de 2008

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

Brasília, 7 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga

SOLEIS - publicado no DOU de 9.12.1977.

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