LEI Nº 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998- Revogado
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências .
Revogado pela LEI 11.784, DE 2008
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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
SOLEIS - publicado no DOU de 6.7.1998.
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