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CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988 ( 05 DE OUTUBRO DE 1988 ) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1967 ( 20 DE OUTUBRO DE 1967 ) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL de 1946 (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL de 1937 ( 10 DE NOVEMBRO DE 1937) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL de 1934 ( 16 DE JULHO DE 1934) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL de 1891 ( 24 DE FEVEREIRO DE 1891) CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL de 1824 (25 DE MARÇO DE 1824) |
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