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| PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE OUTUBRO DE 1967 |
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 TÍTULO I CAPÍTULO I. Disposições Preliminares CAPÍTULO II. Da Competência da União CAPÍTULO III. Da Competência dos Estados e Municípios CAPÍTULO IV. Do Distrito Federal e dos Territórios CAPÍTULO V. Do Sistema Tributário CAPÍTULO VI. Do Poder Legislativo CAPíTULO VII CAPÍTULO VIII. Do Poder Judiciário TÍTULO II CAPÍTULO I. Da Nacionalidade CAPÍTULO II. Dos Direitos Políticos CAPÍTULO III. Dos Partidos Políticos CAPÍTULO IV. Dos Direitos e Garantias Individuais CAPÍTULO V. Do Estado de Sítio TÍTULO III TÍTULO IV TíTULO V A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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