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PREÂMBULO CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL CAPíTULO I Disposições Gerais CAPÍTULO II Da Câmara dos Deputados CAPíTULO III Do Senado CAPÍTULO IV Das Atribuições do Congresso CAPÍTULO V Das Leis e Resoluções CAPíTULO I Do Presidente e do Vice-Presidente CAPíTULO II Da Eleição de Presidente e Vice-Presidente CAPíTULO III Das Atribuições do Poder Executivo CAPíTULO IV Dos Ministros de Estado CAPíTULO V Da Responsabilidade do Presidente |
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