Nome do Livro: CÓDIGO PENAL - DO RAPTO

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CAPÍTULO III

DO RAPTO



Rapto violento ou mediante fraude

Art. 219 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 220 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 221 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 222 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)