Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB
CÓDIGOS e ESTATUTOS
Código Civil
Processo Civil
Defesa do Consumidor
Constituição Federal
Código Penal
Processo Penal
CLT
Código de Trânsito
Código Eleitoral
Tributário Nacional
Código Florestal
Brasileiro de Aeronáutica
Código de Águas
Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Desarmamento
Estatuto da Advocacia
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.
Estatuto da Advocacia e da OAB.
TÍTULO I
Da Advocacia
CAPÍTULO I
Da Atividade de Advocacia
(artigos 1º ao 5º)
CAPÍTULO II
Dos Direitos do Advogado
(artigos 6º ao 9º)
CAPÍTULO III
Da Inscrição
(artigos 8º a 14)
CAPÍTULO IV
Da Sociedade de Advogados
(15 a 17)
CAPÍTULO V
Do Advogado Empregado
(18 a 21)
CAPÍTULO VI
Dos Honorários Advocatícios
(22 a 26)
CAPÍTULO VII
Das Incompatibilidades e Impedimentos
(27 a 30)
CAPÍTULO VIII
Da Ética do Advogado
(31 a 36)
CAPÍTULO IX
Das Infrações e Sanções Disciplinares
(artigos 34 a 43)
TÍTULO II
Da Ordem dos Advogados do Brasil
CAPÍTULO I
Dos Fins e da Organização
(44 a 50)
CAPÍTULO II
Do Conselho Federal
(51 a 55)
CAPÍTULO III
Do Conselho Seccional
(56 a 59)
CAPÍTULO IV
Da Subseção
(60 e 61)
CAPÍTULO V
Da Caixa de Assistência dos Advogados
(artigo 62)
CAPÍTULO VI
Das Eleições e dos Mandatos
(63 a 67)
TÍTULO III
Do Processo na OAB
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
(68 e 69)
CAPÍTULO II
Do Processo Disciplinar
(70 a 74)
CAPÍTULO III
Dos Recursos
(75 a 77)
TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias
(78 a 87)
