Bacharel em direito

Título a que faz jus aquele que conclui o curso de bacharelado de uma Faculdade de Direito, requisito essencial para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Busca e apreensão

Medida preventiva ou preparatória que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial.

Boletim de Ocorrência

Documento que registra uma ocorrência policial.

Baixa dos Autos

Expressão que indica o retorno do processo (autos) do grau superior ao juízo de origem.

Fontes: Supremo Tribunal Federal e TJDF