SERVIÇO: IOF.

Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF

1. Imposto Sobre Operações de Crédito

Alíquota: máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito. O Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas.
Alíquota reduzida vigente: 0,0041% ao dia.
Recolhimento: até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança.


2. Imposto Sobre Operações de Câmbio

Alíquota: 25%. O Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas.
Alíquotas reduzidas vigentes:
a) transferência de recursos do exterior: - valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimo em moeda com prazos médios mínimos:
I - até 90 dias , 5%;
II - acima de 90 dias , zero
III - demais transferências , zero
b) transferência de recursos para o exterior: 2% quando vinculada à cartão de crédito decorrente de aquisições do exterior; zero, para as demais transferências.


3. Imposto Sobre Operações de Seguro

Alíquota: 25%
Alíquotas reduzidas vigentes:
a - 2% nas operações de seguros privados de assistência à saúde;
b - zero: nas operações de resseguro; e nas seguintes operações de seguro: obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do SFH; de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; rural; de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; em que o segurado seja órgão da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta, autárquica ou fundacional.
c - nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, excluídas aquela referente aos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência: 4%, a partir de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005; 2%, de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006; e zero, a partir de 1º de setembro de 2006.
d - 7% nas demais operações de seguros.


4. Imposto Sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Alíquota: máxima de 1,5% ao dia. O Ministro da Fazenda poderá alterar alíquota. Atualmente a alíquota reduzida é zero, exceto :
a. Aplicações feitas por investidores estrangeiros em quotas de fundo mútuo de investimento em Empresas Emergentes, e em quotas de fundo de investimento imobiliário, alíquota de 1.5% ao dia , limitada a até 10%. (art 29 do Dec. 4.494/02;
b. Resgate de quotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI no período de permanência dos recursos no Fundo até um ano, alíquota de 5%; Acima de um ano, zero. art. 30 do Dec. 4.494/02. c. Resgate , cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários , alíquota de 1% ao dia , limitado ao rendimento da operação, em função do prazo; Sendo zero para resgate acima de 30 dias. art. 33 do Dec. 4.494/02.
d. Resgate de quotas de fundos de investimento, antes de completado o prazo de carência para crédito de rendimentos , alíquota de 0.5% ao dia. art. 31 do Dec. 4.494/02.


5. Imposto Sobre Operações com Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial

Alíquota: 1%.

Fonte: Receita Federal

OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:

1. CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
2. Endereços do Procon
3. Notícias de interesse do Consumidor
4. Cartão de Crédito
5. Dicas sobre Cheques
6. Dicas de Comércio na Internet
7. Legislação do Consumidor

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