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LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Veja também: Lei nº 10.683, de 28.5.2003
Veja também: Lei nº 10.539, de 23.9.2002
Veja também: Lei nº 10.415, de 21.3.2002

NOTA DO SOLEIS: Por conter esta Lei Ordinária um texto muito extenso, optamos por deixá-lo disponível apenas por e-mail para os usuários do SOLEIS.

Brasília, 27 de maio de 1998; 177o da Independência e 110o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Renato de Souza
Edward Amadeo
Paulo Paiva
Luiz Carlos Bresser Pereira
Clovis de Barros Carvalho

SOLEIS - publicado no DOU de 28.05.1998.

    outros links sobre o assunto OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:
    1. Decretos
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    4. Códigos e Estatutos
    5. Leis Complementares
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    7. Emendas Constitucionais

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