LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Código de Trânsito Brasileiro.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (1º ao 4º)

CAPÍTULO II

DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção I
Disposições Gerais (artigos 5º e 6º)

Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito (artigos 7º a 25)

CAPÍTULO III

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA (artigos 26 a 67)

CAPÍTULO IV

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS (artigos 68 a 71)

CAPÍTULO V

DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (artigos 74 a 79)

CAPÍTULO VII

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (artigos 80 a 90)

CAPÍTULO VIII

DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E
DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO (artigos 91 a 95)

CAPÍTULO IX

DOS VEÍCULOS (artigos 96 a 102)

Seção I
Disposições Gerais

Seção II
Da Segurança dos Veículos (artigos 103 a 113)

Seção III
Da Identificação do Veículo

CAPÍTULO X

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL (artigos 118 e 119)

CAPÍTULO XI

DO REGISTRO DE VEÍCULOS (artigos 120 a 129)

CAPÍTULO XII

DO LICENCIAMENTO

CAPÍTULO XIII

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES (artigos 136 a 139)

CAPÍTULO XIV

DA HABILITAÇÃO (artigos 140 a 160)

CAPÍTULO XV

DAS INFRAÇÕES (artigos 161 a 255)

CAPÍTULO XVI

DAS PENALIDADES (artigos 256 a 258)

CAPÍTULO XVII

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (artigos 269 a 279)

CAPÍTULO XVIII

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Seção I
Da Autuação (artigo 280)

Seção II
Do Julgamento das Autuações e Penalidades (artigos 281 a 290)

CAPÍTULO XIX

DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção I
Disposições Gerais (291 a 301)

Seção II
Dos Crimes em Espécie (artigos 302 a 312)

CAPÍTULO XX

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (artigos 313 a 341)

ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES