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CODIGO DE AGUAS::DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934

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DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934
Decreta o Código de Águas.

CÓDIGO DE ÁGUAS

LIVRO I
Águas em geral e sua propriedade

TíTULO I
Águas, álveo e margens

CAPÍTULO I
ÁGUAS PÚBLICAS

CAPÍTULO II
ÁGUAS COMUNS

CAPÍTULO III
ÁGUAS PARTICULARES

CAPÍTULO IV
ÁLVEO E MARGENS

CAPÍTULO V
ACESSÃO

TíTULO II
ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS

CAPÍTULO ÚNICO

TÍTULO III
DESAPROPRIAÇÃO

CAPÍTULO ÚNICO

LIVRO II
APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS

TÍTULO I
Águas comuns de todos

CAPÍTULO ÚNICO

TÍTULO II
Aproveitamento das águas públicas DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

CAPÍTULO I
NAVEGAÇÃO

CAPÍTULO II
PORTOS

CAPÍTULO III
CAÇA E PESCA

CAPÍTULO IV
DERIVAÇÃO

CAPÍTULO V
DESOBSTRUÇÃO

CAPÍTULO VI
TUTELA DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO E DOS PARTICULARES

CAPÍTULO VII
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

TÍTULO III
Aproveitamento das águas comuns e das particulares

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II
ÁGUAS COMUNS

CAPÍTULO III
DESOBSTRUÇÃO E DEFESA

CAPÍTULO IV
CAÇA E PESCA

CAPÍTULO V
NASCENTES

TÍTULO IV
Águas subterrâneas

CAPÍTULO ÚNICO.

TITULO V
ÁGUAS PLUVIAIS

TITULO VI
ÁGUAS NOCIVAS

CAPÍTULO ÚNICO

TÍTULO VII
Servidão legal de aqueduto

CAPÍTULO ÚNICO

LIVRO III
FORÇAS HIDRÁULICAS
REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICA

TÍTULO I
CAPÍTULO I
ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO (artigos 139 a 144)

CAPÍTULO II
PROPRIEDADE DAS QUEDAS D’AGUA

TÍTULO II
CAPÍTULO I CONCESSÕES

CAPÍTULO II
AUTORIZAÇÕES

CAPÍTULO III
FISCALIZAÇÃO (artigos 178 a 188)

CAPÍTULO IV
PENALIDADES

TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA AUTORIZAR OU CONCEDER O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DAS QUEDAS D’ÁGUA
E OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDRÁULICA

TÍTULO III
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS