Código Eleitoral
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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
Institui o Código Eleitoral.
PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO
(artigos 1º ao 11)
PARTE SEGUNDA
DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
(12 a 15)
TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR
(16 a 24)
TÍTULO II
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
( artigos 25 a 31)
TÍTULO III
DOS JUIZES ELEITORAIS
(artigos 32 a 35)
TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS
(36 a 41)
PARTE TERCEIRA
DO ALISTAMENTO
TÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
(artigos 42 a 51)
CAPÍTULO I
DA SEGUNDA VIA
(52 a 54)
CAPÍTULO II
DA TRANSFERÊNCIA
(artigos 55 a 61)
CAPÍTULO III
DOS PREPARADORES
(artigos 62 a 65 revogados)
CAPÍTULO IV
DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO
(artigo 66)
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO
(artigos 67 a 70 )
TÍTULO II
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
(artigos 71 a 81 )
PARTE QUARTA
DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I
DO SISTEMA ELEITORAL
(artigos 82 a 86)
CAPÍTULO I
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
(artigos 87 a 102)
CAPÍTULO II
DO VOTO SECRETO
(artigo 103)
CAPÍTULO III
DA CÉDULA OFICIAL
(artigo 104)
CAPÍTULO IV
DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
(artigos 105 a 113)
TÍTULO II
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I
DAS SEÇÕES ELEITORAIS
CAPÍTULO II
DAS MESAS RECEPTORAS
CAPÍTULO III
DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS
TÍTULO III
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV
DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS LUGARES DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO II
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DO INÍCIO DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO IV
DO ATO DE VOTAR
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
TÍTULO V
DA APURAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS APURADORES
(artigo 158)
CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO NAS JUNTAS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO II
DA ABERTURA DA URNA
SEÇÃO III
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
SEÇÃO IV
DA CONTAGEM DOS VOTOS
SEÇÃO V
DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA
CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
CAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
CAPÍTULO V
DOS DIPLOMAS
CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO VII
DO VOTO NO EXTERIOR
(artigos 225 a 233-A)
PARTE QUINTA
DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
(artigos 234 a 239)
TÍTULO II
DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
(240 a 256)
TÍTULO III
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(artigos 257 a 264)
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS CRIMES ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
