Código Eleitoral
Codigo Eleitoral atualizado



Código Eleitoral atualizadao - L4737

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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
Institui o Código Eleitoral.


PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO
(artigos 1º ao 11)

PARTE SEGUNDA
DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
(12 a 15)

TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR
(16 a 24)

TÍTULO II
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
( artigos 25 a 31)

TÍTULO III
DOS JUIZES ELEITORAIS
(artigos 32 a 35)

TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS
(36 a 41)

PARTE TERCEIRA
DO ALISTAMENTO


TÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
(artigos 42 a 51)

CAPÍTULO I
DA SEGUNDA VIA
(52 a 54)

CAPÍTULO II
DA TRANSFERÊNCIA
(artigos 55 a 61)

CAPÍTULO III
DOS PREPARADORES
(artigos 62 a 65 revogados)

CAPÍTULO IV
DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO
(artigo 66)

CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO
(artigos 67 a 70 )

TÍTULO II
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
(artigos 71 a 81 )

PARTE QUARTA
DAS ELEIÇÕES


TÍTULO I
DO SISTEMA ELEITORAL
(artigos 82 a 86)

CAPÍTULO I
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
(artigos 87 a 102)

CAPÍTULO II
DO VOTO SECRETO
(artigo 103)

CAPÍTULO III
DA CÉDULA OFICIAL
(artigo 104)

CAPÍTULO IV
DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
(artigos 105 a 113)

TÍTULO II
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO


CAPÍTULO I
DAS SEÇÕES ELEITORAIS


CAPÍTULO II
DAS MESAS RECEPTORAS


CAPÍTULO III
DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS


TÍTULO III
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO


TÍTULO IV
DA VOTAÇÃO


CAPÍTULO I
DOS LUGARES DA VOTAÇÃO


CAPÍTULO II
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS


CAPÍTULO III
DO INÍCIO DA VOTAÇÃO


CAPÍTULO IV
DO ATO DE VOTAR


CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO


TÍTULO V
DA APURAÇÃO


CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS APURADORES
(artigo 158)

CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO NAS JUNTAS


SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


SEÇÃO II
DA ABERTURA DA URNA


SEÇÃO III
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS


SEÇÃO IV
DA CONTAGEM DOS VOTOS


SEÇÃO V
DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA


CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS


CAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR


CAPÍTULO V
DOS DIPLOMAS


CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO


CAPÍTULO VII
DO VOTO NO EXTERIOR
(artigos 225 a 233-A)

PARTE QUINTA
DISPOSIÇÕES VÁRIAS


TÍTULO I
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
(artigos 234 a 239)

TÍTULO II
DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
(240 a 256)

TÍTULO III
DOS RECURSOS


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(artigos 257 a 264)

CAPÍTULO II
DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS ELEITORAIS


CAPÍTULO III
DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS


CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR


TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES PENAIS


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


CAPÍTULO II
DOS CRIMES ELEITORAIS


CAPÍTULO III
DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES


TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS