LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Código Civil.

P A R T E G E R A L

LIVRO I
Das Pessoas
CAPÍTULO I.
Da Personalidade e da Capacidade (artigos 1 a 10)

CAPÍTULO II.
Dos Direitos da Personalidade (artigos 11 a 21)

CAPÍTULO III.
Da Ausência
Da Curadoria dos Bens do Ausente | Da Sucessão Provisória | Da Sucessão Definitiva (artigos 22 a 39)


TÍTULO II
Das Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 40 a 52)

CAPÍTULO II.
Das Associações (artigos 53 a 61)

CAPÍTULO III.
Das Fundações (artigos 62 a 69)

TÍTULO III
Do Domicílio (artigos 70 a 78)


LIVRO II
Dos Bens

TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
CAPÍTULO I.
Dos Bens Considerados em Si Mesmos :
Dos Bens Imóveis | Dos Bens Móveis | Dos Bens Fungíveis e Consumíveis | Dos Bens Divisíveis | Dos Bens Singulares e Coletivos (artigos 79 a 91)

CAPÍTULO II.
Dos Bens Reciprocamente Considerados (artigos 92 a 97)

CAPÍTULO III.
Dos Bens Públicos (artigos 98 a 103)


LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos

TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 104 a 114)

CAPÍTULO II.
Da Representação (artigos 115 a 120)

CAPÍTULO III.
Da Condição, do Termo e do Encargo (artigos 121 a 137)

CAPÍTULO IV.
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Do Erro ou Ignorância | Do Dolo | Da Coação | Do Estado de Perigo | Da Lesão | Da Fraude Contra Credores (artigos 138 a 165)

CAPÍTULO V.
Da Invalidade do Negócio Jurídico (artigos 166 a 184)

TÍTULO II
Dos Atos Jurídicos Lícitos (artigo 185)

TÍTULO III
Dos Atos Ilícitos (artigos 186 a 188)


TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I.
Da Prescrição
Disposições Gerais | Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição | Das Causas que Interrompem a Prescrição | Dos Prazos da Prescrição (artigos 189 a 206)

CAPÍTULO II.
Da Decadência (artigos 207 a 211)

TÍTULO V
Da Prova (artigos 212 a 232)

P A R T E E S P E C I A L

LIVRO I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I
Das Modalidades das Obrigações
CAPÍTULO I.
Das Obrigações de Dar:
Das Obrigações de Dar Coisa Certa | Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (artigos 233 a 246)

CAPÍTULO II.
Das Obrigações de Fazer (artigos 247 a 249)

CAPÍTULO III.
Das Obrigações de Não Fazer (artigos 250 a 251)

CAPÍTULO IV.
Das Obrigações Alternativas (artigos 252 a 256)

CAPÍTULO V.
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (artigos 257 a 263)

CAPÍTULO VI.
Das Obrigações Solidárias
Disposições Gerais | Da Solidariedade Ativa | Da Solidariedade Passiva (artigos 264 a 285)


TÍTULO II
Da Transmissão das Obrigações
CAPÍTULO I.
Da Cessão de Crédito (artigos 286 a 298)

CAPÍTULO II.
Da Assunção de Dívida (artigos 299 a 303)


TÍTULO III
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
CAPÍTULO I.
Do Pagamento
De Quem Deve Pagar | Daqueles a Quem se Deve Pagar | Do Objeto do Pagamento e Sua Prova | Do Lugar do Pagamento | Do Tempo do Pagamento (artigos 304 a 333)

CAPÍTULO II.
Do Pagamento em Consignação (artigos 334 a 345)

CAPÍTULO III.
Do Pagamento com Sub-Rogação (artigos 346 a 351)

CAPÍTULO IV.
Da Imputação do Pagamento (artigos 352 a 355)

CAPÍTULO V.
Da Dação em Pagamento (artigos 356 a 359)

CAPÍTULO VI.
Da Novação (artigos 360 a 367)

CAPÍTULO VII.
Da Compensação (artigos 368 a 380)

CAPÍTULO VIII.
Da Confusão (artigos 381 a 384)

CAPÍTULO IX.
Da Remissão das Dívidas (artigos 385 a 388)


TÍTULO IV
Do Inadimplemento das Obrigações
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 389 a 393)

CAPÍTULO II.
Da Mora (artigos 394 a 401)

CAPÍTULO III.
Das Perdas e Danos (artigos 402 a 405)

CAPÍTULO IV.
Dos Juros Legais (artigos 406 a 407)

CAPÍTULO V.
Da Cláusula Penal (artigos 408 a 416)

CAPÍTULO VI.
Das Arras ou Sinal (artigos 417 a 420)


TÍTULO V
Dos Contratos em Geral
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais
Preliminares | Da Formação dos Contratos | Da Estipulação em Favor de Terceiro | Da Promessa de Fato de Terceiro | Dos Vícios Redibitórios | Da Evicção | Dos Contratos Aleatórios | Do Contrato Preliminar | Do Contrato com Pessoa a Declarar (artigos 421 a 471)

CAPÍTULO II.
Da Extinção do Contrato
Do Distrato | Da Cláusula Resolutiva | Da Resolução por Onerosidade Excessiva (artigos 472 a 480)


TÍTULO VI
Das Várias Espécies de Contrato
CAPÍTULO I.
Da Compra e Venda
Disposições Gerais | Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
(Da Retrovenda - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova - Da Preempção ou Preferência - Da Venda com Reserva de Domínio - Da Venda Sobre Documentos) (artigos 481 a 532)

CAPÍTULO II.
Da Troca ou Permuta (artigo 533)

CAPÍTULO III.
Do Contrato Estimatório (artigos 534 a 537)

CAPÍTULO IV.
Da Doação
Disposições Gerais | Da Revogação da Doação (artigos 538 a 564)

CAPÍTULO V.
Da Locação de Coisas (artigos 565 a 578)

CAPÍTULO VI.
Do Empréstimo
Do Comodato | Do Mútuo (artigos 579 a 592)

CAPÍTULO VII.
Da Prestação de Serviço (artigos 593 a 609)

CAPÍTULO VIII.
Da Empreitada (artigos 610 a 626)

CAPÍTULO IX.
Do Depósito
Do Depósito Voluntário | Do Depósito Necessário (artigos 627 a 652)

CAPÍTULO X.
Do Mandato
Disposições Gerais | Das Obrigações do Mandatário | Das Obrigações do Mandante | Da Extinção do Mandato | Do Mandato Judicial (artigos 653 a 692)

CAPÍTULO XI.
Da Comissão (artigos 693 a 709)

CAPÍTULO XII.
Da Agência e Distribuição (artigos 710 a 721)

CAPÍTULO XIII.
Da Corretagem (artigos 722 a 729)

CAPÍTULO XIV.
Do Transporte
Disposições Gerais | Do Transporte de Pessoas | Do Transporte de Coisas (artigos 730 a 756)

CAPÍTULO XV.
Do Seguro
Disposições Gerais | Do Seguro de Dano | Do Seguro de Pessoa (artigos 757 a 802)

CAPÍTULO XVI.
Da Constituição de Renda (artigos 803 a 813)

CAPÍTULO XVII.
Do Jogo e da Aposta (artigos 814 a 817)

CAPÍTULO XVIII.
Da Fiança
Disposições Gerais | Dos Efeitos da Fiança | Da Extinção da Fiança (artigos 818 a 839)

CAPÍTULO XIX.
Da Transação (artigos 840 a 850)

CAPÍTULO XX.
Do Compromisso (artigos 851 a 853)

TÍTULO VII
Dos Atos Unilaterais
CAPÍTULO I.
Da Promessa de Recompensa (artigos 854 a 860)

CAPÍTULO II.
Da Gestão de Negócios (artigos 861 a 875)

CAPÍTULO III.
Do Pagamento Indevido (artigos 876 a 883)

CAPÍTULO IV.
Do Enriquecimento Sem Causa (artigos 884 a 886)


TÍTULO VIII
Dos Títulos de Crédito
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 887 a 903)

CAPÍTULO II.
Do Título ao Portador (artigos 904 a 909)

CAPÍTULO III.
Do Título À Ordem (artigos 910 a 920)

CAPÍTULO IV.
Do Título Nominativo (artigos 921 a 926)


TÍTULO IX
Da Responsabilidade Civil
CAPÍTULO I.
Da Obrigação de Indenizar (artigos 927 a 943)

CAPÍTULO II.
Da Indenização (artigos 944 a 965)


LIVRO II
Do Direito de Empresa

TÍTULO I
Do Empresário
CAPÍTULO I.
Da Caracterização e da Inscrição (artigos 966 a 971)

CAPÍTULO II.
Da Capacidade (artigos 972 a 980)

TÍTULO I-A
Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (artigo 980-A)


TÍTULO II
Da Sociedade
CAPÍTULO ÚNICO.
Disposições Gerais (artigos 981 a 985)

CAPÍTULO I.
Da Sociedade em Comum (artigos 986 a 990)

CAPÍTULO II.
Da Sociedade em Conta de Participação (artigos 991 a 996)

CAPÍTULO I.
Da Sociedade Simples
Do Contrato Social | Dos Direitos e Obrigações dos Sócios | Da Administração | Das Relações com Terceiros | Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio | Da Dissolução (artigos 997 a 1.038)

CAPÍTULO II.
Da Sociedade em Nome Coletivo (artigos 1.039 a 1.044)

CAPÍTULO III.
Da Sociedade em Comandita Simples (artigos 1.045 a 1.051)

CAPÍTULO IV.
Da Sociedade Limitada
Disposições Preliminares | Das Quotas | Da Administração | Do Conselho Fiscal | Das Deliberações dos Sócios | Do Aumento e da Redução do Capital | Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários | Da Dissolução (artigos 1.052 a 1.087)

CAPÍTULO V.
Da Sociedade Anônima
Da Caracterização (artigos 1.088 a 1.089)

CAPÍTULO VI.
Da Sociedade em Comandita por Ações (artigos 1.090 a 1.092)

CAPÍTULO VII.
Da Sociedade Cooperativa (artigos 1.093 a 1.096)

CAPÍTULO VIII.
Das Sociedades COLigadas (artigos 1.097 a 1.101)

CAPÍTULO IX.
Da Liquidação da Sociedade (artigos 1.102 a 1.112)

CAPÍTULO X.
Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (artigos 1.113 a 1.122)

CAPÍTULO XI.
Da Sociedade Dependente de Autorização
Disposições Gerais | Da Sociedade Nacional | Da Sociedade Estrangeira (artigos 1.123 a 1.141)


TÍTULO III
Do Estabelecimento
CAPÍTULO ÚNICO.
Disposições Gerais (artigos 1.142 a 1.149)

TÍTULO IV
Dos Institutos Complementares
CAPÍTULO I.
Do Registro (artigos 1.150 a 1.154)

CAPÍTULO II.
Do Nome Empresarial (artigos 1.155 a 1.168)

CAPÍTULO III.
Dos Prepostos
Disposições Gerais | Do Gerente | Do Contabilista e outros Auxiliares (artigos 1.169 a 1.178)

CAPÍTULO IV.
Da Escrituração (artigos 1.179 a 1.195)


LIVRO III
Do Direito das Coisas

TÍTULO I
Da posse
CAPÍTULO I.
Da Posse e sua Classificação (artigos 1.196 a 1.203)

CAPÍTULO II.
Da Aquisição da Posse (artigos 1.204 a 1.209)

CAPÍTULO III.
Dos Efeitos da Posse (artigos 1.210 a 1.222)

CAPÍTULO IV.
Da Perda da Posse (artigos 1.223 a 1.224)


TÍTULO II
Dos Direitos Reais
CAPÍTULO ÚNICO.
Disposições Gerais (artigos 1.225 a 1.227)


TÍTULO III
Da Propriedade
CAPÍTULO I.
Da Propriedade em Geral
Disposições Preliminares | Da Descoberta (artigos 1.228 a 1.237)

CAPÍTULO II.
Da Aquisição da Propriedade Imóvel:
Da Usucapião | Da Aquisição pelo Registro do Título | Da Aquisição por Acessão (artigos 1.238 a 1.259)

CAPÍTULO III.
Da Aquisição da Propriedade Móvel
Da Usucapião | Da Ocupação | Do Achado do Tesouro | Da Tradição | Da Especificação | Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (artigos 1.260 a 1.274)

CAPÍTULO IV.
Da Perda da Propriedade (artigos 1.275 a 1.276)

CAPÍTULO V.
Dos Direitos de Vizinhança
Do Uso Anormal da Propriedade | Das Árvores Limítrofes | Da Passagem Forçada | Da Passagem de Cabos e Tubulações | Das Águas | Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem | Do Direito de Construir (artigos 1.277 a 1.313)

CAPÍTULO VI.
Do Condomínio Geral
Do Condomínio Voluntário | Do Condomínio Necessário (artigos 1.314 a 1.330)

CAPÍTULO VII.
Do Condomínio Edilício
Disposições Gerais | Da Administração do Condomínio | Da Extinção do Condomínio (artigos 1.331 a 1.358)

CAPÍTULO VIII.
Da Propriedade Resolúvel (artigos 1.359 a 1.360)

CAPÍTULO IX.
Da Propriedade Fiduciária (artigos 1.361 a 1.377)

TÍTULO V
Das Servidões
CAPÍTULO I.
Da Constituição das Servidões (artigos 1.378 a 1.379)

CAPÍTULO II.
Do Exercício das Servidões (artigos 1.380 a 1.386)

CAPÍTULO III.
Da Extinção das Servidões (artigos 1.387 a 1.389)


TÍTULO VI
Do Usufruto
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.390 a 1.393)

CAPÍTULO II.
Dos Direitos do Usufrutuário (artigos 1.394 a 1.399)

CAPÍTULO III.
Dos Deveres do Usufrutuário (artigos 1.400 a 1.409)

CAPÍTULO IV.
Da Extinção do Usufruto
TÍTULO VII - Do Uso
TÍTULO VIII - Da Habitação
TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador (artigos 1.410 a 1.418)


TÍTULO X
Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.419 a 1.438)

CAPÍTULO II.
Do Penhor
Da Constituição do Penhor | Dos Direitos do Credor Pignoratício | Das Obrigações do Credor Pignoratício | Da Extinção do Penhor | Do Penhor Rural | Do Penhor Industrial e Mercantil | Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito | Do Penhor de Veículos | Do Penhor Legal (artigos 1.431 a 1.472)

CAPÍTULO III.
Da Hipoteca
Disposições Gerais | Da Hipoteca Legal | Do Registro da Hipoteca | Da Extinção da Hipoteca | Da Hipoteca de Vias Férreas (artigos 1.473 a 1.505)

CAPÍTULO IV.
Da Anticrese (artigos 1.506 a 1.510)


LIVRO IV
Do Direito de Família

TÍTULO I
Do Direito Pessoal

SUBTÍTULO I
Do Casamento
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.511 a 1.516)

CAPÍTULO II.
Da Capacidade Para o Casamento (artigos 1.517 a 1.520)

CAPÍTULO III.
Dos Impedimentos (artigos 1.521 a 1.522)

CAPÍTULO IV.
Das causas suspensivas (artigos 1.523 a 1.524)

CAPÍTULO V.
Do Processo de Habilitação Para o Casamento (artigos 1.525 a 1.532)

CAPÍTULO VI.
Da Celebração do Casamento (artigos 1.533 a 1.542)

CAPÍTULO VII.
Das Provas do Casamento (artigos 1.543 a 1.547)

CAPÍTULO VIII.
Da Invalidade do Casamento (artigos 1.548 a 1.564)

CAPÍTULO IX.
Da Eficácia do Casamento (artigos 1.565 a 1.570)

CAPÍTULO X.
Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal (artigos 1.571 a 1.582)

CAPÍTULO XI.
Da Proteção da Pessoa dos Filhos (artigos 1.583 a 1.590)


SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.591 a 1.595)

CAPÍTULO II.
Da Filiação (artigos 1.596 a 1.606)

CAPÍTULO III.
Do Reconhecimento dos Filhos (artigos 1.607 a 1.617)

CAPÍTULO IV.
Da Adoção (artigos 1.618 a 1.629)

CAPÍTULO V.
Do Poder Familiar
Disposições Gerais | Do Exercício do Poder Familiar | Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (artigos 1.630 a 1.638)


TÍTULO II
Do Direito Patrimonial
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.639 a 1.652)

CAPÍTULO II.
Do Pacto Antenupcial (artigos 1.653 a 1.657)

CAPÍTULO III.
Do Regime de Comunhão Parcial (artigos 1.658 a 1.666)

CAPÍTULO IV.
Do Regime de Comunhão Universal (artigos 1.667 a 1.671)

CAPÍTULO V.
Do Regime de Participação Final nos Aqüestos (artigos 1.672 a 1.686)

CAPÍTULO VI.
Do Regime de Separação de Bens | SUBTÍTULO II - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores | SUBTÍTULO III - Dos Alimentos | SUBTÍTULO IV - Do Bem de Família | TÍTULO III - Da União Estável (artigos 1.687 a 1.727)


TÍTULO IV
Da Tutela e da Curatela

CAPÍTULO I.
Da Tutela
Dos Tutores | Dos Incapazes de Exercer a Tutela | Da Escusa dos Tutores | Do Exercício da Tutela | Dos Bens do Tutelado | Da Prestação de Contas | Da Cessação da Tutela (artigos 1.728 a 1.766)

CAPÍTULO II.
Da Curatela
Dos Interditos | Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física | Do Exercício da Curatela (artigos 1.767 a 1.783)


LIVRO V
Do Direito das Sucessões

TÍTULO I
Da Sucessão em Geral
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 1.784 a 1.790)

CAPÍTULO II.
Da Herança e de sua Administração (artigos 1.791 a 1.797)

CAPÍTULO III.
Da Vocação Hereditária (artigos 1.798 a 1.803)

CAPÍTULO IV.
Da Aceitação e Renúncia da Herança (artigos 1.804 a 1.813)

CAPÍTULO V.
Dos Excluídos da Sucessão (artigos 1.814 a 1.818)

CAPÍTULO VI.
Da Herança Jacente (artigos 1.819 a 1.823)

CAPÍTULO VII.
Da petição de herança (artigos 1.824 a 1.828)


TÍTULO II
Da Sucessão Legítima
CAPÍTULO I.
Da Ordem da Vocação Hereditária (artigos 1.829 a 1.844)

CAPÍTULO II.
Dos Herdeiros Necessários (artigos 1.845 a 1.850)

CAPÍTULO III.
Do Direito de Representação (artigos 1.851 a 1.856)


TITULO III
Da Sucessão Testamentária
CAPÍTULO I.
Do Testamento em Geral (artigos 1.857 a 1.859)

CAPÍTULO II.
Da Capacidade de Testar (artigos 1.860 a 1.861)

CAPÍTULO III.
Das formas ordinárias do testamento
Disposições Gerais | Do Testamento Público | Do Testamento Cerrado | Do Testamento Particular (artigos 1.862 a 1.880)

CAPÍTULO IV.
Dos Codicilos (artigos 1.881 a 1.885)

CAPÍTULO V.
Dos Testamentos Especiais
Disposições Gerais | Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico | Do Testamento Militar (artigos 1.886 a 1.896)

CAPÍTULO VI.
Das Disposições Testamentárias (artigos 1.897 a 1.911)

CAPÍTULO VII.
Dos Legados
Disposições Gerais | Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento | Da Caducidade dos Legados (artigos 1.912 a 1.940)

CAPÍTULO VIII.
Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários (artigos 1.941 a 1.946)

CAPÍTULO IX.
Das Substituições
Seção I Da Substituição Vulgar e da Recíproca | Da Substituição Fideicomissária (artigos 1.947 a 1.960)

CAPÍTULO X.
Da Deserdação (artigos 1.961 a 1.965)

CAPÍTULO XI.
Da Redução das Disposições Testamentárias (artigos 1.966 a 1.968)

CAPÍTULO XII.
Da Revogação do Testamento (artigos 1.969 a 1.972)

CAPÍTULO XIII.
Do Rompimento do Testamento (artigos 1.973 a 1.975)

CAPÍTULO XIV.
Do Testamenteiro (artigos 1.976 a 1.990)


TÍTULO IV
Do Inventário e da Partilha
CAPÍTULO I.
Do Inventário (artigo 1.991)

CAPÍTULO II.
Dos Sonegados (artigos 1.992 a 1.996)

CAPÍTULO III.
Do Pagamento das Dívidas (artigos 1.997 a 2.001)

CAPÍTULO IV.
Da Colação (artigos 2.002 a 2.012)

CAPÍTULO V.
Da Partilha (artigos 2.013 a 2.022)

CAPÍTULO VI.
Da Garantia dos Quinhões Hereditários (artigos 2.023 a 2.026)

CAPÍTULO VII.
Da Anulação da Partilha (artigo 2.027)

LIVRO COMPLEMENTAR
DAS Disposições Finais e Transitórias (artigos 2.028 a 2.046)